Os contribuintes ja conseguem emitir, porém ele tem que fazer um cadastro, informando, CNPJ, cpf, título eleitoral e o e-mail e a senha
Altera inscrição de órgão publico do Poder Executivo Municipal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica vinculado à Política Pública de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias