“Autoriza o Poder Executivo a conceder Revisão Geral Anual aos Servidores, Inativos e Pensionis-tas do Poder Executivo do Município de Rodei-ro.” . . .
Cria a política e os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN no Município de Rodeiro/MG, define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Ali-mentar e Nutricional e dá outras providências.. . .
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.149/2022, que autoriza o Poder Executivo a ajustar o piso salarial dos (ACS) Agente Comuni-tário de Saúde e (ACE) Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.. . .
Altera o inciso I, do §1 do Artigo 9º, Parágrafo único do Artigo 4º e Anexo IV da Lei Complementar nº 58, de 20 de abril de 2022 e o Anexo I, Lei Complementar nº 68, de 30 de novembro de 2023, que dispõe Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos.. . .
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal de Rodeiro/MG e dá outras providências.. . .
Projeto de Lei Prêmio Carla Vieira de Souza, que dispõe sobre a Premiação Educador Nota Dez aos profissionais da educação da rede municipal, estadual de ensino, escolas particulares e do ensino especial, e dá outras providências.. . .
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 E DA LEI ESTADUAL Nº 23.959, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. AMPLIA O ALCANCE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LIVRE INICIATIVA E AO LIV. . .
Alto contraste 
