DECRETO Nº 295/2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 04-05-2020

 Dispõe sobre a reorganização do calendário escolar 2020, em razão da interrupção das aulas em virtude das ações de enfretamento ao Coronavírus (COVID-19), disciplina a oferta de Educação em atividades não presenciais – Educa EM CASA e dá outras providências.

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