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DECRETO Nº. 408/2023
Revoga o Decreto Municipal no 406/23 o qual “Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências”.
DECRETO Nº. 407/2023
Dispõe sobre normas de licitações e contratos administrativos conforme Lei Federal no 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo do Município de Rodeiro e dá outras providências.
DECRETO Nº. 406/2023
Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos, e dá outras providências.
DECRETO Nº. 405/2023
Regulamenta o Programa Social “Bolsa Aprendizagem Profissional” nos termos do art.7o da Lei Municipal no 1157/2022.
DECRETO Nº. 404/2023
Altera a Lei n° 1.116/2021 – Dispõe sobre o conselho Municipal de Educação, integrado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
DECRETO Nº. 403/2023
Aprova Unificação de Terrenos que Menciona e dá outras providências
DECRETO Nº. 402/2023
“Altera a Planta Genérica de Valores do Município de Rodeiro nos termos da Lei Complementar n.º. 002 de 2004 e dá outras providências”.
DECRETO Nº. 401/2023
Aprova Desmembramento de Terreno que Menciona e dá outras providências
DECRETO Nº. 400/2023
“Regulamenta a formação e funcionamento do Fundo Municipal de Esporte e Juventude - FUMEJ, e dá outras providências”
DECRETO Nº. 399/2023
PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ACONDICIONADAS EM GARRAFAS DE VIDRO NAS ADJACÊNCIAS E NO LOCAL DESTINADO ÀS FESTAS CARNAVALESCAS, BEM COMO JUNTO AO DESFILE DOS BLOCOS E POPULARES, DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL DO ANO DE 2023.
DECRETO Nº. 398/2023
Proibição a comercialização, a distribuição e o uso de serpentinas metalizadas e produtos similares no Município de Rodeiro-MG, durante as festividades do carnaval.
DECRETO Nº. 397/2023
Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Rodeiro, e dá outras providências.
DECRETO Nº. 396/2023
Altera o Calendário da Rede Pública do Município de Rodeiro para o Ano Escolar de 2023
DECRETO Nº. 395/2022
Dispõe sobre cancelamento de Restos a Pagar de Exercícios Financeiros anteriores prescritos e não processados e dá outras providências
DECRETO Nº. 394/2022
Aprova o Calendário Tributário do Município de Rodeiro para o Exercício de 2023, atualiza tributos por índice oficial de correção e dá outras providências
DECRETO Nº. 391/2022
Aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Rodeiro nos termos da Lei Complementar n.º. 002 de 2004 e dá outras providências
DECRETO Nº. 393/2022
Regulamenta as Contratações Por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional Interesse Público nos termos que menciona
DECRETO Nº. 392/2022
Aprova Desmembramento de Terreno que Menciona e dá outras providências
DECRETO Nº. 390/2022
Fixa os Preços Públicos para o Exercício Financeiro de 2023
DECRETO Nº. 389/2022
Aprova Desmembramento de Terreno que Menciona e dá outras providências
