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DECRETO Nº 517/2026
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo para Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) nos núcleos urbanos informais denominados “Boa Esperança 01”, “Boa Esperança 02”, “Boa Esperança 3”, “Boa Esperança 4”, “Bela Vista 01”, “Bela Vista 02”, “Bela Vista 03”, São S...
DECRETO Nº 516/2026
Dispõe sobre Revogação de Decreto n.º 427/2023 que - Autoriza o Poder Executivo a repassar a gratificação para Farmacêutico Diretor Responsável Técnico pela Unidade Farmácia de Minas e dá outras providências.
DECRETO Nº 515/2026
Homologa Parcialmente os Resultados Finais do Concurso Público Regulado pelo Edital nº 01/2025 para provimento de cargos do quadro de Pessoal da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Rodeiro nas áreas de administração geral e de magistério e dá outras providências
DECRETO Nº 514/2026
Autoriza a instauração de Processo Administrativo Sancionatório em face da empresa MUNCK SOLUÇÕES EM SEGURANÇA LTDA, CNPJ NO 51.393.996/0001-83 е dá outras providências.
DECRETO Nº 513/2026
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de kits de barracas desmontáveis e jalecos brancos, de propriedade do Município de Rodeiro, aos feirantes da Feira Livre Municipal de Rodeiro, e dá outras providências.
DECRETO Nº 499/2025
Aprova o Calendário da Rede Pública do Município de Rodeiro para o Ano Escolar de 2026.
DECRETO Nº 500/2025
Dispõe sobre a Divulgação dos Feriados e Decreta dias de pontos facultativos e demais orientações pertinentes para o ano de 2026.
DECRETO Nº 501/2025
Autoriza Horário Especial para Funcionamento de Atividades Comerciais no Ano Civil de 2026 e dá outras providências.
DECRETO Nº 502/2025
Altera o Decreto Municipal nº 473/2024, que dispõe sobre a Divulgação dos Feriados e Decreta dias de pontos facultativos e demais orientações pertinentes para o ano de 2025.
DECRETO Nº 503/2025
Aprova a Escala de Plantão das Farmácias e Drogarias para o Ano Civil de 2026 e dá outras providências.
DECRETO Nº 504/2025
Dispõe sobre a homologação do currículo referência de Minas Gerais e instituir a computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo da educação básica do Município de Rodeiro e dá outras providências.
DECRETO Nº 505/2025
Aprova o Calendário Tributário do Município de Rodeiro para o Exercício de 2026, atualiza tributos por índice oficial de correção e dá outras providências.
DECRETO Nº 506/2025
Fixa os Preços Públicos para о Exercício Financeiro de 2026.
DECRETO Nº 507/2026
Dispõe sobre a Revalidação do Registro do bem cultural Bloco do Zé Pereira como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Rodeiro - MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 508/2026
Dispõe sobre a Adequação dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais ao Salário Mínimo fixado em Lei Federal
DECRETO Nº 509/2026
Dispõe sobre a Estrutura Orgânica e Complementar do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 510/2026
Declara Situação de Emergência nas áreas afetadas por Inundações - COBRADE 1.2.1.0.0 - do Município de Rodeiro - MG, e dá outras providências.
DECRETO Nº 511/2026
Autoriza a cessão temporária de maquinário, caminhões, equipamentos e pessoal do Município de Rodeiro ao Município de Ubá e dá outras providências.
DECRETO Nº 512/2026
Regulamenta a execução, o controle, a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares no âmbito do Município de Rodeiro/MG, em conformidade com a ADPF n° 854/DF, a Lei Complementar Federal n° 210/2024, a Instrução Normativa TCEMG nº 05/2025 e a Recomendação MPC-MG n° 01/2025.
DECRETO Nº 498/2025
Aprova Unificação de Terrenos que Menciona, e dá outras providências
