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LEI Nº 1.279/2026
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Créditos Especiais ao Orçamento Vigente e dá outras providências
LEI Nº 1.278/2026
Dispõe sobre a alteração artigo 1º da Lei nº 1243/2025 e dá outras providências
LEI Nº 1.277/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com farmácias privadas para o fornecimento de medicamentos aos munícipes de Rodeiro e dá outras providências.
LEI Nº 1.276/2026
Autoriza o Poder Executivo a repassar a gratificação para Farmacêutico Diretor Responsável Técnico pela Unidade Farmácia de Minas e dá outras providências
LEI Nº 1.275/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação e desconexão das águas pluviais provenientes de telhados e coberturas da rede pública de esgoto sanitário no Município de Rodeiro-MG, e dá outras providências.
LEI Nº 1.274/2026
Dispõe sobre a execução subsidiária, pelo Município, de construção de calçadas e muros de contenção em imóveis particulares, e dá outras providências.
LEI Nº 1.273/2026
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes públicos do Poder Executivo Municipal de Rodeiro/MG e dá outras providências.
LEI Nº 1.272/2026
Altera a alínea “b” do parágrafo primeiro do artigo 6º da Lei 1.215/2025 e dá outras providências.
LEI Nº 1.271/2026
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Créditos Especiais ao Orçamento Vigente e dá outras providências
LEI Nº 1.270/2026
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Créditos Especiais ao Orçamento Vigente e dá outras providências
LEI Nº 1.269/2026
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Créditos Especiais ao Orçamento Vigente e dá outras providências
LEI Nº 1.268/2026
Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no exercício de 2026 e altera artigo 1º da Lei nº 1243/2025 e dá outras providências
LEI Nº 1.267/2026
Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no exercício de 2026 e altera artigo 1º da Lei nº 1243/2025 e dá outras providências
LEI Nº 1.266/2026
Dispõe sobre a Construção de Faixa Elevada de Segurança Para Pedestres defronte aos Estabelecimentos de Educação das Redes Públicas e Particulares de Ensino, praças e locais de grande fluxo do Município de Rodeiro-MG
LEI Nº 1.265/2026
Dispõe sobre a Concessão de Prioridade na Matrícula e Escolha de Unidade Escolar para filhos de Mães Atípicas na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências
LEI Nº 1.264/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rodeiro para o período de 2026-2029 e dá outras providências
LEI N° 1.263/2025
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no município de Rodeiro-MG.
LEI N. 1.262/2025
Revoga a Lei nº 1.253/2025, de 14 de novembro de 2025, publicada como lei ordinária por erro material, e dá outras providências.
LEI N° 1.261/2025
Altera o art. 1° da Lei n° 1.195/2024 e a sua ementa, para incluir todos os Agentes Políticos do Município de Rodeiro - MG, para o Mandato 2025-2028, e dá outras providências.
LEI Nº 1.260/2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rodeiro para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
