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LEI Nº 1.223/2025
Cria a política e os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN no Município de Rodeiro/MG, define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
LEI Nº 1.222/2025
Altera Artigo 3º da Lei Municipal nº 746/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Munici-pal de Turismo e dá outras providências.
LEI Nº 1.224/2025
“Autoriza o Poder Executivo a conceder Revisão Geral Anual aos Servidores, Inativos e Pensionis-tas do Poder Executivo do Município de Rodei-ro.”
LEI Nº 1.223/2025
Cria a política e os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN no Município de Rodeiro/MG, define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Ali-mentar e Nutricional e dá outras providências.
LEI Nº 1.222/2025
Altera Artigo 3º da Lei Municipal nº 746/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Munici-pal de Turismo e dá outras providências.
LEI Nº 1.221/2025
Institui a Política de Coleta Contínua de Lixo Eletrô-nico de Pequeno Porte nas Escolas Públicas do Mu-nicípio de Rodeiro – Minas Gerais.
LEI Nº 1.220/2025
Autoriza o Município de Rodeiro a parcelar créditos municipais devidos por servidores públicos e dá outras providências.
LEI Nº 1.219/2025
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.149/2022, que autoriza o Poder Executivo a ajustar o piso salarial dos (ACS) Agente Comuni-tário de Saúde e (ACE) Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
LEI Nº 1.218/2025
Institui o Programa Recomeço em Rodeiro, cria o Selo Empreendedor Social e dá outras providências.
LEI Nº 1.216/2025
Altera a disposição sobre a concessão de Abono de natureza não salarial temporária e contém outras providências.
LEI Nº 1.215/2025
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal de Rodeiro/MG e dá outras providências.
LEI Nº 1.214/2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Muni-cípio de Rodeiro para o Exercício Financei-ro de 2025 e dá outras providências
LEI Nº 1.213/2024
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções e Contribuições no Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências
LEI Nº 1.210/2024
“Dispõe sobre a reserva de vagas em eventos culturais municipais para artistas locais e dá outras providências.”
LEI Nº 1.209/2024
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Município de Rodeiro.
LEI Nº 1.208/2024
Projeto de Lei Pergentino Leite, que fica instituído encontro de bandas de música na cidade de Rodeiro.
LEI Nº 1.207/2024
Projeto de Lei Venina Garcia Victório, que institui o dia Municipal do Idoso e dá outras providências.
LEI Nº 1.206/2024
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RODEIRO-MG O “FESTIVAL DE PIPAS, PAPAGAIOS E SIMILARES”.
LEI Nº 1.205/2024
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 E DA LEI ESTADUAL Nº 23.959, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. AMPLIA O ALCANCE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LIVRE INICIATIVA E AO LIV
LEI Nº 1.204/2024
“Institui o Programa Municipal Cesta Verde no âmbito do Município de Rodeiro/MG, e dá outras providências.”
