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  • Data: 03/04/2007
  • Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2007

 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Município de Rodeiro e dá outras providencias\r\n

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  • Data: 03/04/2007
  • Legislação
LEI COMPLEMENTAR N. 009/2007

Cria Vagas no Cargo que Menciona e da outras providências\r\n

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  • Data: 26/12/2006
  • Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2006

Altera Tabela de Contribuição de Iluminação Pública constante no Código Tributário Municipal, Lei Complementar 002/2004, e da outras providências\r\n

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  • Data: 14/11/2006
  • Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2006

Cria Cargo de Provimento em Comissão que menciona\r\n

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  • Data: 28/04/2006
  • Legislação
LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2006

Cria Vagas no Cargo que Menciona e da outras providências\r\n

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  • Data: 27/03/2006
  • Legislação
LEI COMPLEMENTAR 003/2006

CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n

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  • Data: 21/12/2004
  • Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2004

Institui o Código Tributário Municipal.\r\n

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  • Data: 19/03/2002
  • Legislação
LEI COMPLEMENTAR N. 01/2002

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – FAPEM, VINCULA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RODEIRO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n

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  • Data: 21/10/1994
  • Legislação
LEI N.º 520/1994

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL.\r\n

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  • Data: 21/10/1994
  • Legislação
LEI Nº 519/1994

 Institui o Código de Posturas Municipal\r\n

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  • Data: 01/03/1990
  • Legislação
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RODEIRO, DE 1º DE MARÇO DE 1990

Lei Orgânica do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais.

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