PROCESSO LICITATÓRIO 037/2021 PREGÃO PRESENCIAL 022/2021

DATA DA ABERTURA: 13-04-2021

Tipo da Licitação: Pregão

Status: HOMOLOGADO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, COM VISTAS A CONSULTAR, TREINAR E INDICAR AOS AGENTES FISCAIS, OS FATOS GERADORES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, ANALISAR OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS SOBRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, CONDUZIR SERVIÇOS PARA ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA, PRINCIPALMENTE DO CTM - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, E PREÇO PÚBLICO, BEM COMO IMPLEMENTAR MEDIDAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIAS DOS NÚCLEOS URBANOS DO MUNICÍPIO, QUE POSSIBILITARÁ A TRIBUTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DAS PROPRIEDADES.

 

PROCESSO LICITATÓRIO EXCLUSIVO PARA ME/EPP/MEI

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