PROCESSO LICITATÓRIO 049/2021 INEXIGIBILIDADE 004/2021

DATA DA ABERTURA: 29-04-2021

Tipo da Licitação: INEXIGIBILIDADE

Status: HOMOLOGADO

Empresa Contratada: RODOLFO MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 22.121.634/0001-35

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, CONSISTENTES NA ATUAÇÃO NA SEGUNDA INSTÂNCIA (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUSTIÇA FEDERAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA), NA TERCEIRA INSTÂNCIA E NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DESDE A PRIMEIRA INSTÂNCIA, EM QUE O MUNICÍPIO DE RODEIRO FIGURAR COMO PARTE, BEM COMO ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS REFERENTES A ASSUNTOS DE MAIOR COMPLEXIDADE.

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