Ministério Público envia recomendação para a intensificação das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus no município
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da Promotoria de Justiça enviou uma recomendação administrativa ao município, a respeito das medidas necessárias de enfrentamento ao novo coronavírus.
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\r\nO texto destaca que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.
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\r\nO documento recomenda a suspensão dos serviços, atividades ou empreendimentos, públicos ou privados, com circulação ou potencial aglomeração de pessoas.
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\r\nDestaca ainda, que os estabelecimentos comerciais e industriais que permanecerem abertos adotem sistemas de escalas, revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contato e aglomeração de trabalhadores, e que implementem medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19, disponibilizando material de higiene e orientando seus empregados.
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\r\nPedimos a compreensão e colaboração de todos para cumprir as determinações estabelecidas.

23/03/2026
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