NOTA DE ESCLARECIMENTO REFERENTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2021 DE 16/04/2021

DATA: 29-07-2021

NOTA DE ESCLARECIMENTO:
 APREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO INFORMA QUE AS CARTAS DE NOTIFICAÇÕES EM RELAÇÃO À COBRANÇA DE OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE OBRAS EFETUADAS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS RELACIONA-SE À INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL 2021/21 ONDE A PRÓPRIA RECEITA EM SEU DIREITO DE COBRANÇA ESTÁ REQUERENDO A REGULARIZAÇÃO EM TODO O BRASIL, NÃO SÓ EM RODEIRO, NO QUE DIZ RESPEITO AOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL (PEDREIROS E SERVENTES).  DE QUALQUER FORMA, O SETOR DE CADASTRO SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO PARA ORIENTÁ-LOS.

CONSULTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2021 DE 16/04/2021 EM: 
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=116968  

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