EDITAL DE SELEÇÃO Nº 007/2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 05-02-2024

DATA DE INÍCIO: 06-02-2024

DATA DE FIM: 19-02-2024

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 007/2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

    A Comissão Municipal de Seleção, designada pela Portaria nº 4573/2023, de 03 de janeiro de 2023, considerando a necessária contratação temporária de excepcional interesse público, e o disposto no Decreto nº 393/2022, de 16 de dezembro de 2022, que “Regulamenta as Contratações Por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional Interesse Público nos termos que menciona”, TORNA PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para o PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) CONFORME VAGAS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO E FORMAÇÃO DE QUADRO DE RESERVAS para atuação na Secretaria Municipal de Saúde.

 

EDITAL VÁLIDO POR 90 DIAS.

 

I – DISPOSIÇÕES LEGAIS:

Art. 37, IX, da Constituição Federal

Lei Complementar nº. 011/2008, de 11 de abril de 2008;

Lei Complementar 055/2021;

Decreto nº 393/2022, de 16 de dezembro de 2022.

 

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