EDITAL DE SELEÇÃO Nº 011/2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 05-03-2024

DATA DE INÍCIO: 06-03-2024

DATA DE FIM: 12-03-2024

EDITAL DE SELEÇÃO 011/2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

 A Comissão Municipal de Seleção, designada pela Portaria nº 4573/2023, de 03 de janeiro de 2023, considerando a necessária contratação temporária de excepcional interesse público, e o disposto no Decreto nº 393/2022, de 16 de dezembro de 2022, que “Regulamenta as Contratações Por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional Interesse Público nos termos que menciona”, TORNA PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para o PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL ASSISTENTE SOCIAL, CONFORME VAGAS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO E FORMAÇÃO DE QUADRO DE RESERVAS. Para futuras contratações tendo necessidade da Secretaria Municipal de Administração.

O regime jurídico das funções públicas oferecidas neste Edital será o Estatutário, instituído pela Lei Complementar nº. 011/2008, de 11 de abril de 2008, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rodeiro, devendo ser consideradas suas alterações e a legislação pertinente a esta modalidade de contratação;

I – DISPOSIÇÕES LEGAIS:

Art. 37, IX, da Constituição Federal

Lei Complementar nº. 011/2008, de 11 de abril de 2008;

Decreto nº 393/2022, de 16 de dezembro de 2022.

EDITAL VÁLIDO POR 90 DIAS.

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