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EDITAL DE SELEÇÃO 013/2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
A Comissão Municipal de Seleção, designada pela Portaria nº 4573/2023, de 03 de janeiro de 2023, considerando a necessária contratação temporária de excepcional interesse público, e o disposto no Decreto nº 393/2022, de 16 de dezembro de 2022, que “Regulamenta as Contratações Por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional Interesse Público nos termos que menciona”, TORNA PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para o PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL AJUDANTE GERAL, CONFORME VAGAS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO E FORMAÇÃO DE QUADRO DE RESERVAS. Para futuras contratações tendo necessidade.
O regime jurídico das funções públicas oferecidas neste Edital será o Estatutário, instituído pela Lei Complementar nº. 011/2008, de 11 de abril de 2008, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rodeiro, devendo ser consideradas suas alterações e a legislação pertinente a esta modalidade de contratação.
EDITAL VÁLIDO POR 90 DIAS
I – DISPOSIÇÕES LEGAIS:
Art. 37, IX, da Constituição Federal
Lei Complementar nº. 011/2008, de 11 de abril de 2008;
Decreto nº 393/2022, de 16 de dezembro de 2022.
