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DATA DA CRIAÇÃO
Incial
Final
LEI COMPLEMENTAR N. 01/2002
DATA DA CRIAÇÃO: 19-03-2002
LEI: 1
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – FAPEM, VINCULA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RODEIRO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .
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LEI Nº 519/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 21-10-1994
LEI: 519
Institui o Código de Posturas Municipal . . .
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LEI N.º 520/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 21-10-1994
LEI: 520
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL. . . .
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RODEIRO, DE 1º DE MARÇO DE 1990
DATA DA CRIAÇÃO: 01-03-1990
LEI:
Lei Orgânica do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais. . . .
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LEI N. 1108/2020
DATA DA CRIAÇÃO: 29-10-0220
LEI: 1108
Dispõe sobre a inclusão de Artigo à Lei Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. . .
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