Altera o Decreto nº 125/2013 que “Regulamenta a Concessão de Diárias aos Servidores Públicos e aos Agentes Políticos do Poder Executivo e dá outras providências”. . .
Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre as regras e procedimentos do Regime Jurídico das Parcerias celebradas entre a Administração Pública do Município de Rodeiro e as Organizações da Sociedade Civil, medi. . .