Regulamenta a Lei municipal nº 1.169/2023 que "Proíbe a utilização, queima e a soltura de fogos de estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Rodeiro-MG, e dá outras providências.". . .
Fixa a modalidade da Reurb para fins de enquadramento em Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S no Núcleo denominado NOVO HORIZONTE – PARTE II.. . .
“Regulamenta em âmbito municipal, a Lei Complementar Federal nº 195 de 08 julho de 2022, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.”. . .
Dispõe sobre a Retenção de Imposto de Renda na Fonte nos Pagamentos a Fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências.. . .
“Autoriza o Poder Executivo a repassar a gratificação para Farmacêutico Diretor Responsável Técnico pela Unidade Farmácia de Minas e dá outras providências”. . .
Alto contraste 
