Aprova o Calendário Tributário do Município de Rodeiro para o Exercício de 2022, atualiza tributos por índice oficial de correção e dá outras providências. . .
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Rodeiro e dá outras providências.. . .
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Administração Municipal . . .
Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da (Zona Especial de Interesse Social – ZEIS) ou (Núcleo Urbano Informal) Novo Horizonte, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Administração, com fundament. . .
Homologa o Laudo do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais – PPRA, o Laudo Técnico de Condições do Ambiente do Trabalho – LTCAT, o Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP e o Laudo do Programa de Saúde Medico Ocupacional – PCMSO d. . .
Alto contraste 
