Altera dispositivos da Lei Complementar n. 002/2004 – Código Tributário Municipal e dá outras providênciasLEI COMPLEMENTAR N. 039/2013 Altera dispositivos da Lei Complementar n. 002/2004 – Código Tributário Municipal e dá outr. . .
Autoriza o Executivo a conceder isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e a conceder direito real de uso de imóvel à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
. . .
Autoriza o Município de Rodeiro a celebrar Convênio de Cooperação com o Comissariado de Menores da Comarca de Ubá, abre Crédito Especial e dá outras providências
. . .
Autoriza a Implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Município de Rodeiro, cria as funções que menciona, e dá outras providências
. . .