Altera a Lei n. 894/2008 que “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Habitação de Rodeiro e dá outras providências”. . .
Altera memorial descritivo dos lotes mencionados no Anexo II da Lei n. 977/2011 que “Autoriza o Município a Celebrar Concessão de Uso de Imóveis pertencentes à municipalidade” . . .
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Rodeiro.. . .
Altera a redação do art. 1º da Lei n. 880/2007, de 21 de junho de 2007 que “Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público no Município de Rodeiro”. . .
Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Rodeiro, dispõe sobre o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e sobre o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural . . .
Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n. 007/2007 – Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Servidores dos Quadros da Secretaria Municipal de Educação, para fins de adequar a Lei n. 11.738/2008
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Institui no Município de Rodeiro o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n. 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n. 127 e 128, consolidad. . .
Alto contraste 
