Autoriza o Município de Rodeiro – MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim, Le. . .
Altera dispositivo da Lei n. 973/2011 que dispõe sobre “doação de terrenos que mencionam do Loteamento Industrial do Município de Rodeiro provenientes do Programa de Regularização Fundiária Urbana, caracterizado como de interesse social” . . .
Dispõe sobre a organização da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e dos Agentes de Comunitários de Saúde (ACS) no Município de Rodeiro e dá outras providências
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Altera a Lei n. 894/2008 que “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Habitação de Rodeiro e dá outras providências”. . .
Altera memorial descritivo dos lotes mencionados no Anexo II da Lei n. 977/2011 que “Autoriza o Município a Celebrar Concessão de Uso de Imóveis pertencentes à municipalidade” . . .
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Rodeiro.. . .
Alto contraste 
