Altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 002/2004 no que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências”.
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Dispõe sobre o uso coletores tipo caçambas para o acondiconamento de Resíduos Sólidos no Município de Rodeiro e estabelece normas para sua utilização
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Dispõe sobre a criação do Programa de incentivo ao estágio remunerado de estudantes, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda familiar, e dá outras providências.
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Alto contraste 
